| Projeto: |
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PL 512 11/12/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-512/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0512-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0512-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.825 de 17/06/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ushitaro Kamia / Marco Aurelio Cunha |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "DIA DA SUKYO MAHIKARI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA SUKYO MAHIKARI / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0434-2013
ver documento Educ0608-2013
ver documento Fin0721-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/12/2012 | Encaminhado em 12/12/2012 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2012 | Encaminhado em 02/01/2013 | | SGP22 | Recebido em 02/01/2013 | Encaminhado em 02/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | CCJ | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | EDUC | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | FIN | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 21/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 18/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1396/2013 de 29/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/06/2013 atraves do(a) OF ATL 136/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 512/12, atraves do Documento Recebido nro. 330/2013
Oficio CMSP 1712/2013 de 18/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/06/2013. Motivo: PROMULGADO |